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Cartilha Atricon

Programa Nacional de Transparência Pública

Avaliação do Portal da Transparência

Preencha o formulário abaixo para avaliar o portal de uma Prefeitura ou Câmara Municipal

1. Informações Prioritárias (Peso: 2)

1.1 Possui sítio oficial próprio na internet? Essencial Não Atende
Executivo Legislativo
1.2 Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? Essencial Não Atende
Executivo Legislativo
1.3 O acesso ao portal transparência está visível na capa do site? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
1.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo

2. Informações Institucionais (Peso: 2)

2.1 Divulga a sua estrutura organizacional? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
2.2 Divulga competências e/ou atribuições? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
2.3 Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
2.4 Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
2.5 Divulga o horário de atendimento? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
2.6 Divulga os atos normativos próprios? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
2.7 Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
2.8 Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Recomendada Não Atende
Executivo Legislativo
2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência? Recomendada Não Atende
Executivo Legislativo

3. Receita (Peso: 4)

3.1 Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização? Essencial Não Atende
Executivo Legislativo
3.2 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? Essencial Não Atende
Executivo
3.3 Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, o nome do inscrito e o valor total da dívida? Obrigatória Não Atende
Executivo

4. Despesa (Peso: 4)

4.1 Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas? Essencial Não Atende
Executivo Legislativo
4.2 Divulga as despesas por classificação orçamentária? Essencial Não Atende
Executivo Legislativo
4.3 Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo

5. Convênios e Transferências (Peso: 1)

5.1 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (orgão repassador/concedente)? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
5.2 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
5.3 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo

6. Recursos Humanos (Peso: 3)

6.1 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
6.2 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
6.3 Divulga a lista de seus estagiários? Recomendada Não Atende
Executivo Legislativo
6.4 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Recomendada Não Atende
Executivo Legislativo
6.5 Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
6.6 Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo

7. Diárias (Peso: 1)

7.1 Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
7.2 Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo

8. Licitações (Peso: 3)

8.1 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
8.2 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
8.3 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
8.4 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
8.5 Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
8.6 Divulga o plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)? Recomendada Não Atende
Executivo Legislativo
8.7 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão? Recomendada Não Atende
Executivo Legislativo

9. Contratos (Peso: 3)

9.1 Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
9.2 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
9.3 Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
9.4 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo

10. Obras (Peso: 2)

10.1 Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído? Recomendada Não Atende
Executivo Legislativo
10.2 Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
10.3 Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
10.4 Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reínicio da sua execução? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo

11. Planejamento e Prestação de Contas (Peso: 4)

11.1 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
11.2 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
11.3 Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
11.4 Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo? Obrigatória Não Atende
Executivo
11.5 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Essencial Não Atende
Executivo Legislativo
11.6 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Essencial Não Atende
Executivo
11.7 Divulga o plano estratégico institucional? Recomendada Não Atende
Executivo Legislativo
11.8 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Essencial Não Atende
Executivo
11.9 Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Essencial Não Atende
Executivo
11.10 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Essencial Não Atende
Executivo

12. Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) (Peso: 2)

12.1 Existe o SIC no site e indica a unidade/setor responsável? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
12.2 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
12.3 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
12.4 A solicitação por meio de e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
12.5 Divulga nesta seção instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
12.6 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos? Recomendada Não Atende
Executivo Legislativo
12.7 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
12.8 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo o assunto, a categoria, o dispositivo legal e o respectivo prazo? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
12.9 Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo

13. Acessibilidade (Peso: 1)

13.1 O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
13.2 O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário (breadcrumb)? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
13.3 O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
13.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
13.5 Contém mapa do site institucional? Recomendada Não Atende
Executivo Legislativo

14. Ouvidoria (Peso: 1)

14.1 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (endereço físico, telefone e horário de funcionamento)? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
14.2 Há canal eletrônico de acesso/interação com a Ouvidoria? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
14.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo

15. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital (Peso: 1)

15.1 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
15.2 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Recomendada Não Atende
Executivo Legislativo
15.3 Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
15.4 Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo
15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal? Recomendada Não Atende
Executivo Legislativo
15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Obrigatória Não Atende
Executivo Legislativo

16. Renúncias de Receitas (Peso: 1)

16.1 Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada? Recomendada Não Atende
Executivo
16.2 Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal? Recomendada Não Atende
Executivo
16.3 Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)? Recomendada Não Atende
Executivo
16.4 Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado? Recomendada Não Atende
Executivo

17. Emendas Parlamentares (Peso: 1)

17.1 Identifica as emendas parlamentares recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo? Recomendada Não Atende
Executivo
17.2 Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das “emendas pix”? Recomendada Não Atende
Executivo

18. Saúde (Peso: 1)

18.1 Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Obrigatória Não Atende
Executivo
18.2 Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? Obrigatória Não Atende
Executivo
18.3 Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos? Recomendada Não Atende
Executivo
18.4 Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo? Recomendada Não Atende
Executivo
18.5 Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Obrigatória Não Atende
Executivo

19. Educação (Peso: 1)

19.1 Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Recomendada Não Atende
Executivo
19.2 Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas? Obrigatória Não Atende
Executivo

20. Atividades Finalísticas – Poder Legislativo (Peso: 3)

20.1 Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares? Obrigatória Não Atende
Legislativo
20.2 Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos? Obrigatória Não Atende
Legislativo
20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)? Obrigatória Não Atende
Legislativo
20.4 Divulga a pauta das sessões do Plenário? Obrigatória Não Atende
Legislativo
20.5 Divulga a pauta das Comissões? Obrigatória Não Atende
Legislativo
20.6 Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão? Obrigatória Não Atende
Legislativo
20.7 Divulga lista sobre as votações nominais? Recomendada Não Atende
Legislativo
20.8 Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)? Obrigatória Não Atende
Legislativo
20.9 Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros? Recomendada Não Atende
Legislativo
20.10 Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória? Recomendada Não Atende
Legislativo
20.11 Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares? Recomendada Não Atende
Legislativo

Avaliação do Portal da Transparência

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