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Cartilha Atricon

Programa Nacional de Transparência Pública

Funcionalidades da Aplicação

Avaliação de Portais de Transparência

O sistema permite a avaliação completa de portais de transparência com base em critérios técnicos e legais estabelecidos em lei. A metodologia contempla as dimensões de Informações Prioritárias, Institucionais, Receitas, Despesas, Convênios, Recursos Humanos, Diárias, Licitações e Contratos.

Avaliação por critérios classificados como Essenciais, Obrigatórios e Recomendados

Pontuação ponderada por dimensão e peso de cada critério

Interface intuitiva para marcar itens como atendidos ou não atendidos

Cálculo de Notas e Selos

O sistema calcula automaticamente a nota final com base nos critérios atendidos e suas respectivas classificações. A pontuação é ponderada conforme o peso de cada dimensão, resultando em um percentual de transparência.

Nota final calculada com base em critérios essenciais, obrigatórios e recomendados

Atribuição de selo colorido conforme o percentual alcançado

Detalhamento por dimensão e critério com percentuais individuais

Exportação de Avaliações

A avaliação concluída pode ser exportada em diferentes formatos para fins de armazenamento, compartilhamento ou apresentação formal.

Exportação em PDF com layout profissional e tabelas detalhadas

Exportação em Excel (XLSX) com todas as informações organizadas em planilhas

Exportação em JSON para continuidade da avaliação em outro momento

Importação de Avaliação via JSON

É possível salvar a avaliação em andamento no formato JSON e retomá-la posteriormente, mantendo todos os dados preenchidos e uploads de evidências. O arquivo JSON contém todos os campos preenchidos e referências para os arquivos de evidência associados.

Persistência de dados por até 7 dias (168 horas) após a última modificação

Manutenção de todos os uploads de evidência associados à avaliação

Continuidade do trabalho sem perda de informações já registradas

Upload de Evidências

Para cada critério não atendido, é possível anexar evidências em formato de imagem (JPG/PNG) com tamanho máximo de 200 KB. Essas evidências são incorporadas automaticamente no relatório PDF gerado.

Upload automático ao selecionar o arquivo

Armazenamento temporário por 7 dias

Inclusão automática no relatório PDF com identificação do critério

Seleção de Tipo de Ente

O sistema permite a seleção entre diferentes tipos de entes (Prefeitura Municipal - Poder Executivo ou Câmara Municipal - Poder Legislativo), aplicando automaticamente a matriz de avaliação correspondente a cada tipo.

Filtragem automática de critérios conforme tipo de ente

Interface adaptada para cada tipo de poder (Executivo/Legislativo)

Cálculo de notas específico para cada matriz

Recursos de Acessibilidade

O sistema inclui recursos para melhorar a experiência de usuários com diferentes necessidades, garantindo acessibilidade.

Ajuste de tamanho de fonte (A+/A-)

Modo de alto contraste

Tema claro/escuro

Suporte a leitores de tela