Metodologia de Avaliação de Transparência
Baseada na Cartilha de Avaliação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil)
I. Quantidade de Critérios por Matriz
| Matriz | Total | Essencial | Obrigatória | Recomendada |
|---|---|---|---|---|
| Matriz Comum | 71 | 6 | 53 | 12 |
| Matriz Específica - Poder Executivo | 19 | 4 | 6 | 9 |
| Matriz Específica - Executivo e Consórcios | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Matriz Específica - Poder Legislativo | 11 | 0 | 7 | 4 |
| TOTAL GERAL | 102 | 11 | 66 | 25 |
Classificação dos Critérios
Essenciais (Peso 2)
Informações da execução orçamentária e financeira. Se não divulgadas, o ente fica impedido de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito (arts. 48 e 48-A c/c art. 51 da LC 101/2000).
Obrigatórios (Peso 1,5)
Dever de divulgação explicitamente previsto em leis e atos normativos. São informações que a legislação determina obrigatoriamente.
Recomendados (Peso 1)
Boas práticas importantes para o público, mas não expressamente exigidas na legislação. Devem ser estimuladas.
II. Fórmula para Cálculo do Índice
O cálculo do índice da avaliação leva em consideração:
- Peso da Dimensão - Conforme definido pela Atricon (4; 3; 2; ou 1)
- Peso de cada Critério - De acordo com a classificação (2; 1,5; ou 1)
- Peso dos itens de verificação - Disponibilidade, atualidade, série histórica, filtro de pesquisa e gravação de relatórios (3; 2; e 1)
Pesos das Dimensões na Avaliação
| Dimensão | Peso | Dimensão | Peso |
|---|---|---|---|
| Receita | 4 | Diárias | 1 |
| Despesa | 4 | Convênios e Transferências | 1 |
| Planejamento e Prestação de Contas | 4 | Acessibilidade | 1 |
| Recursos Humanos | 3 | Ouvidoria | 1 |
| Licitações | 3 | LGPD e Governo Digital | 1 |
| Contratos | 3 | Renúncia de Receita | 1 |
| Atividades Finalísticas | 3 | Emendas Parlamentares | 1 |
| Informações Prioritárias | 2 | Saúde | 1 |
| Informações Institucionais | 2 | Educação | 1 |
| SIC | 2 | Obras | 2 |
Itens de Verificação por Critério
Cada critério tem sua pontuação subdividida conforme o número de itens de verificação. Quando um ou mais itens não forem aplicáveis, seu percentual será rateado de forma proporcional entre os demais.
IV. Níveis de Transparência
Os portais avaliados são classificados a partir dos índices obtidos, que variam de 0 a 100%.